1013139-30.2025.8.11.0006

Intimação

TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA GABINETE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1013139-30.2025.8.11.0006 Assunto(s): [Pensão por Morte (Art. 74/9)] Despacho Trata-se de Ação proposta por A. F. D. M. E. e outros (CPF/CNPJ nº 070.560.641-40) contra ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) (CPF/CNPJ nº 03.507.415/0001-44). CUMPRA-SE a ultima determinação da decisão anterior, isto é, "(...) INTIMEM-SE as partes quais provas pretendem produzir. Prazo FIXO de cinco dias." Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão para saneamento do feito. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Cáceres/MT, data da assinatura. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.