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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
RHC 242950/DF (2026/0286483-0) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE:DAVID JERRY RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO:MARCELO FARIAS MENDANHA - GO023036 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Solicitem-se informações atualizadas ao Juízo processante sobre os fatos alegados na inicial, a fim de esclarecer se os Relatórios de Inteligência Financeira - RIFs foram emitidos no bojo de Notícia-Crime em Verificação (NCV), de Inquérito Policial ou de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) formalmente instaurados. Tais informes deverão ser prestados, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. A solicitação deverá ser acompanhada de cópia da petição de fls. 1.781/1.790. Em seguida, conclusos. Relator SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
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