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1013119-96.2024.8.26.0510

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível

    Processo 1013119-96.2024.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Gabriel Sartori Santos - Vistos. Fls.223/225: indefiro o bloqueio da CNH e a apreensão do passaporte, pois não há qualquer elemento concreto nos autos que indique a utilidade ou adequação de tais providências para a satisfação do crédito exequendo, revelando-se, no caso, providência de caráter meramente coercitivo e potencialmente desproporcional. A adoção de medidas atípicas previstas no art. 139, IV do CPC exige demonstração mínima de que possam contribuir efetivamente para a localização de bens ou induzir o cumprimento da obrigação, o que não se verifica na hipótese. Aguarde-se por 15 dias que a exequente se manifeste, impulsionando a execução. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), ANA SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB 467434/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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