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Publicações do processo
1013105-29.2026.8.26.0224
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1013105-29.2026.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Cristiane Gonçalves dos Santos - Vistos. A autora deverá cumprir integralmente a decisão de fls. 22/23, em relação ao item "1", no prazo de 10 dias, sob a mesma pena indicada na referida decisão. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Anote-se. A unidade cartorária deverá cumprir o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. Intime-se. - ADV: RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 405599/SP)
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