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1013099-52.2026.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1013099-52.2026.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Vanda Vital Teixeira dos Santos - - Renato José Teixeira dos Santos - - Joelma Aparecida Teixeira dos Santos - Vistos. 1) Regularize a serventia o cadastro do autor da herança nos autos, certificando. 2) Providenciem os requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada de: - certidão de casamento atualizada do falecido; - certidão de dependentes habilitados junto ao INSS em nome do falecido. 3) Tendo em vista a afirmação de hipossuficiência da parte autora, não infirmada pelos elementos de prova acostados aos autos, concedo-lhe o benefício da justiça gratuita. Tarje-se. 4) Sem prejuízo, realize a serventia o necessário junto à Caixa Econômica Federal para localização de valores de FGTS e PIS deixados pelo falecido. Com a resposta nos autos, intimem-se os autores para manifestação e apresentação de esboço de partilha. Dil e int. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP), CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP), CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP)

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