1013092-04.2023.8.26.0008

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013092-04.2023.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. de B. e F. S. C. - Apelada: M. R. J. - Magistrado(a) Claudio Godoy - mantiveram o Acórdão V.U. - PLANO DE SAÚDE. REAPRECIAÇÃO. CIRURGIAS PLÁSTICAS, APÓS A REALIZAÇÃO DE BARIÁTRICA. RECUSA ABUSIVA À COBERTURA. SÚMULAS 97 DESTE TRIBUNAL. TEMA 1069 DO STJ. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE ASSENTADA EM ACÓRDÃO DA CORTE SUPERIOR NO QUAL, DE TODO MODO, RESSALVADAS SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS A PERMITIR A COBERTURA DE PROCEDIMENTO FORA DO ROL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E BEM ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. REEXAME NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC. TEMA 1365 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA QUE NO CASO CONCRETO ENSEJOU ABALO PSICOLÓGICO, JUSTIFICANDO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACÓRDÃO MANTIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luiz Toro da Silva (OAB: 76996/SP) - Vania de Araujo Lima Toro da Silva (OAB: 181164/SP) - Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP) - 4º andar