Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
3 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013087-76.2026.8.13.0480/MG
REQUERENTE: RITA ROSELY DOS REIS CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VIEIRA (OAB MG106377)
ATO ORDINATÓRIO
Através desta, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar a (s) contestação (ões) apresentada (s), sob pena de preclusão.
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013087-76.2026.8.13.0480/MGRELATOR: MELCHIADES FORTES DA SILVA FILHO
REQUERENTE: RITA ROSELY DOS REIS CUNHA
ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE VIEIRA (OAB MG106377)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 21 - 04/09/2026 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada