Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1013083-39.2026.8.13.0480/MG
REQUERENTE: FERNANDO ALVES MACIEL
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO GOULART PEREIRA E SILVA (OAB MG236483)
ATO ORDINATÓRIO
Através desta, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar a (s) contestação (ões) apresentada (s), sob pena de preclusão.