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1013072-25.2019.8.26.0114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 1013072-25.2019.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Imunidade de Execução - Sociedade dos Irmãos da Congregação de Santa Cruz - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. A embargante requer a reconsideração da decisão de fls. 948/949, alegando violação ao art. 99, § 2º, do CPC e juntando documentação contábil destinada a demonstrar a alegada impossibilidade de arcar com os honorários periciais. - ADV: ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB 477498/SP), PEDRO RAFAEL TOLEDO MARTINS (OAB 256760/SP)

    Fonte oficial

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