1013049-38.2025.8.26.0577

Intimação

TJSP · Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013049-38.2025.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Associação Portal dos Pássaros - Apelado: Anderley Siqueira de Brito e outro - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA COBRANÇA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS AÇÃO PROPOSTA EM FACE DE ANTIGOS PROPRIETÁRIOS IMÓVEL ALIENADO COM TRANSFERÊNCIA REGULARMENTE REGISTRADA ANOS ANTES DO PERÍODO COBRADO AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO, POSSE OU FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSOCIAÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONTRATUAL QUE NÃO AUTORIZA VINCULAÇÃO INDEFINIDA DOS ALIENANTES, NOTADAMENTE QUANDO HÁ ANUÊNCIA DA ANTIGA ALIENANTE, ATINGINDO A FINALIDADE DA MEDIDA ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edijane Ceobaniuc da Silva (OAB: 474525/SP) - Marco Antonio Toledo Ribeiro (OAB: 263118/SP) - 4º andar