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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3176830/MT (2026/0053472-6) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ANTÔNIO CARLOS FELITO AGRAVANTE:ANDREIA KATIA FELITO ROMERO ADVOGADO:MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401O AGRAVADO:BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A ADVOGADOS:PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - RJ002409A PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES - SP098709 INTERESSADO:COMERCIO DE COMBUSTIVEIS DOM AQUINO LTDA ADVOGADOS:MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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