1013034-90.2024.8.26.0161

Intimação

TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013034-90.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Giovanni Correia Toledo - Apelado: Josué da Silva Construtora - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR PLEITO DE RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO REJEITADO EM SENTENÇA RECURSO DO AUTOR NEGOCIAÇÃO DE POSSE SOBRE VEÍCULO LAND ROVER A ELE TRANSFERIDO PELA RÉ COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DE QUE ELE FOI APREENDIDO EM DECORRÊNCIA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL INSTAURADO EM OUTRO ESTADO RELAÇÃO DE CONSUMO VÍCIO REDIBITÓRIO EVIDENCIADO, AINDA QUE O ALIENANTE NÃO CONHECESSE O VÍCIO SOBRE A COISA - INTELIGÊNCIA DOS ART. 441 E 443 DO CÓDIGO CIVIL RESCISÃO OPERADA, COM DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias de Sousa Ribeiro (OAB: 373846/SP) - Oscar Santos de Carvalho (OAB: 247822/SP) - 5º andar