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TJSP · Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível
Processo 1013018-72.2023.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Artcon Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Não Padronizado - Paula Cristina Farias de Souza - - Paulo Roberto Rolin do Amaral - VISTOS. Sobre os embargos de declaração, diga o embargado, em cinco dias (Código de Processo Civil, art. 1.023, § 2º). Ficam as partes cientificadas de que, a partir de 18/05/2026, o E. TJSP iniciará o cronograma de migração dos processos para o sistema Eproc. Por se tratar de transição gradativa (com prazo de até 12 meses), cabe aos advogados observar o momento da migração deste caso concreto, sendo indispensável o cadastro antecipado no sistema Eproc para a regular atuação nos autos. Int. - ADV: WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), DIEGO WILLIAM BARRETO DOS SANTOS (OAB 449050/SP), WILLIAM DANIEL DA SILVA COSTA (OAB 442509/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS (OAB 187579/SP), MICHEL DAVID MORENO (OAB 315975/SP)
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