Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1013012-93.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lucas de Oliveira Amaral - Maykon Ribeiro do Nascimento, - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença e ciente da necessidade do recolhimento das custas inciais (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado valor mínimo de 5 UFESPs) conforme Lei 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, dispensados apenas os beneficiários da gratuidade de justiça. - ADV: ANANDA GALLI (OAB 428988/SP), VITORIA KAROLINA MIRANDA MELO (OAB 455607/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
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