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1013011-68.2026.8.26.0002

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1013011-68.2026.8.26.0002 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - C.C.S. - - R.M.A.C. - - R.S.M.C. - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração em que a parte alega omissão na sentença de fls. 134. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos e dou-lhes parcial provimento. Com efeito, expeça-se certidão de guarda da menor à avó paterna. Indefiro o pedido de 138, notadamente quanto à expedição de alvará para emissão do passaporte da menor sem o consentimento paterno, eis que sequer houve pedido expresso nesse sentido, devendo a parte autora valer-se das vias próprias. Int. - ADV: JANAINA FRANCISCA DE SÁ (OAB 519525/SP), JANAINA FRANCISCA DE SÁ (OAB 519525/SP), JANAINA FRANCISCA DE SÁ (OAB 519525/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1013011-68.2026.8.26.0002 - Guarda de Família - Tutela de Urgência - C.C.S. - - R.M.A.C. - - R.S.M.C. - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes (fls. 128/133) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando o processo nos termos do artigo 487, III, b) do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Custas na forma da lei. Honorários advocatícios por seus próprios constituintes. Tratando-se de vontade das partes incompatível com o direito de recorrer, determino seja certificado de imediato o trânsito em julgado (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Após publicação desta sentença, nada mais sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos. P.R.I. Anote-se no sistema. - ADV: JANAINA FRANCISCA DE SÁ (OAB 519525/SP), JANAINA FRANCISCA DE SÁ (OAB 519525/SP), JANAINA FRANCISCA DE SÁ (OAB 519525/SP)

    Fonte oficial

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