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TJSP · 34ª Câmara de Direito Privado · Outros
34ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 1012992-44.2024.8.26.0451/SP (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO APELANTE: AMANTES DE GATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): QUEREN KARINE ANDRADE (OAB SP513383) APELADO: LUIZ RENATO RAGNI (RÉU) ADVOGADO(A): ANGELO PICCOLI (OAB SP060803) ADVOGADO(A): ARIANE APARECIDA DE MARINS ANDRADE (OAB SP435429) TESTEMUNHA AUTOR: ANA JULIA GONCALVES (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: STEFANO ALVES (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. Desembargador ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO Presidente
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