1012972-96.2025.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 1012972-96.2025.8.26.0005 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elizeu José de Souza - Moacir de Souza - - Maria de Lourdes de Souza Oliveira - - Luci de Souza - - Daniel Jose de Souza - - Espólio de Leia de Souza Silva - Vistos. Fls. 520: Verifica-se que foi apresentado plano de partilha, contando, inclusive, com a concordância do Ministério Público quanto à sua homologação. Todavia, não há comprovação nos autos do recolhimento do ITCMD, providência necessária à homologação da partilha, especialmente diante da existência de herdeira incapaz, representada por curadora. Dessa forma, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento do ITCMD. Com o recolhimento, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), GABRIELA PEREIRA DA SILVA VALERIO (OAB 231920/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP), MARCOS DA SILVA VALÉRIO (OAB 227913/SP)