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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1012971-70.2026.8.13.0480/MG EXEQUENTE: FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS SICOOB FGD ADVOGADO(A): KARINE MARQUES FERREIRA (OAB MG104872) ADVOGADO(A): STÉFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO (OAB MG185276) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA (OAB MG128303) ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS PEGO (OAB MG129322) ADVOGADO(A): LIDYANNE ELISIA SANTOS MARRIEL (OAB MG128994) ADVOGADO(A): LAURA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB MG222235) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PONTES DE MACEDO COSTA (OAB MG219174) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para providenciar a juntada do edital enviado pela secretaria para publicação no “DJEN – Diário da Justiça Eletrônico Nacional”, disponibilizado no dia 09/09/2026.
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1012971-70.2026.8.13.0480/MG EXEQUENTE: FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS SICOOB FGD ADVOGADO(A): KARINE MARQUES FERREIRA (OAB MG104872) ADVOGADO(A): STÉFANNO RAPHAEL OLIVEIRA LOPES MACHADO (OAB MG185276) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA (OAB MG128303) ADVOGADO(A): CAROLINE DIAS PEGO (OAB MG129322) ADVOGADO(A): LIDYANNE ELISIA SANTOS MARRIEL (OAB MG128994) ADVOGADO(A): LAURA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB MG222235) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA PONTES DE MACEDO COSTA (OAB MG219174) EXECUTADO: MARCOS ROGER TEIXEIRA MIRANDA ADVOGADO(A): CAROLINE LOUREIRO GOULART TEIXEIRA (DPE) EDITAL COMARCA DE PATOS DE MINAS/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. José Humberto da Silveira, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos da Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por FUNDO GARANTIDOR DE DEPOSITOS DO SICOOB SISTEMA CREDIMINAS SICOOB FGD em face de MARCOS ROGER TEIXEIRA MIRANDA, processo nº 10129717020268130480, e, pelo mesmo, INTIMA o(a)(s) executado(a)(s) MARCOS ROGER TEIXEIRA MIRANDA, CPF: 12459716621, que atualmente se encontra(m) em local(is) incerto(s) e não sabido(s), para, em 15 (quinze) dias úteis, cumprir(em) espontaneamente a(s) obrigação(ões) a que fora(m) condenado(a)(s) no título judicial formado nos autos, pagando o débito indicado e as custas, caso não esteja(m) litigando com os benefícios da assistência judiciária gratuita, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre a dívida, mais honorários advocatícios no mesmo patamar (10%), conforme disposto no art. 523, caput e §1º, do CPC/2015, sendo que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, nos próprios autos e independentemente de penhora ou nova intimação, sendo que no caso de alegação de excesso de execução deverá observar o §4º do artigo 525 do CPC/2015. Fica(m) ainda cientificado(a)(s) de que a ausência de pagamento voluntário poderá acarretar o protesto do título judicial a pedido do(s) exequente(s). E para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será afixado nesta secretaria, no lugar de costume, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, aos 31 de Agosto de 2026. Eu, Samuel Ubaldino Souza, Estagiário da Secretaria, o digitei. (MG128303, MG104872, MG185276, MG128994, MG129322, MG222235 e MG219174). (a) JOSÉ HUMBERTO DA SILVEIRA - Juiz de Direito (assinatura eletrônica).
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