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1012967-46.2025.8.26.0564
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
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- set/2026
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Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Despacho
DESPACHO Nº 1012967-46.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Lippo Sa Estética Ltda - Apda/Apte: Beatriz Mendes Bitolo - Apelação Cível Processo nº 1012967-46.2025.8.26.0564 Relator(a): ERICKSON GAVAZZA MARQUES Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 17/09/2026 às 00:01 Número da pauta: 58 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.Pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 - Magistrado(a) - Advs: Matheus Cleone de Almeida Aleixo (OAB: 432772/SP) - Ariella D`paula Rettondini (OAB: 241892/SP) - 4º andar
Intimação
TJSP · Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Despacho
DESPACHO Nº 1012967-46.2025.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Lippo Sa Estética Ltda - Apda/Apte: Beatriz Mendes Bitolo - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO DECORRENTE DE SERVIÇO ESTÉTICO. A ação se funda na responsabilidade civil do art. 951 do Código Civil, que trata da lesão no paciente causada no exercício da atividade profissional por negligência, imprudência ou imperícia. Competência da 1ª Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça (1ª a 10ª Câmaras artigo 5º, I.24, da Resolução nº 623/2013). Precedentes deste E. Tribunal de Justiça, incluindo-se desta C. Turma Julgadora. Redistribuição a uma das Câmaras da 1ª Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal de Justiça. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. DETERMINADA SUA REDISTRIBUIÇÃO. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Advs: Matheus Cleone de Almeida Aleixo (OAB: 432772/SP) - Ariella D`paula Rettondini (OAB: 241892/SP) - 4º andar
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