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1012965-25.2026.8.26.0602

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1012965-25.2026.8.26.0602 - Inventário - Inventário e Partilha - Vanderson Ivo Beraldo Rosa - - Geraldo Wagner Beraldo Rosa - Caroline Ivana Beraldo Rosa - - David Leonardo Beraldo Rosa - - Matheus Beraldo Rosa - Defiro o processamento do inventário dos bens deixados por Ivo Beraldo Rosa, falecido (a) em 24 de abril de 2026 e nomeio inventariante Vanderson Ivo Beraldo Rosa, portador (a) do RG nº 24638136X sob compromisso, o qual representa o Espólio em Juízo e fora dele nos termos do artigo 618 do CPC, independente da intervenção judicial. Em face do disposto nos ENUNCIADOS DO I ENCONTRO DOS JUÍZES DE FAMÍLIA DO INTERIOR DE SÃO PAULO, item 54: Com vistas à desburocratização dos procedimentos, mesmo no processo de inventário tradicional, desnecessário é o formal compromisso do inventariante, o qual defluirá da própria investidura resultante da nomeação não recusada em prazo a ser definido pelo Juiz. Em 30 dias, apresente as primeiras declarações e junte toda a documentação pertinente e indispensável, as requeridas pela MP, inclusive. Após, cite-se os demais coerdeiros. Ainda, providencie a juntada da pesquisa CENSEC sobre a existência de testamento. A solicitação poderá ser realizada na página da CENSEC, mais precisamente no link http://www.buscatestamento.org.br/CertidaoOnline/SolicitacaoTestamento.Aspx. Defiro a realização da pesquisas através do Sistema Informatizado Sisbajud para vinda de informações de agências e contas mantidas pelo falecido, bem como o saldo existente na data do óbito e o atual, bem como a expedição dos ofícios conforme requerido (fl. 21, itens "o" e "q"). Oportunamente, deve comprovar a protocolização junto ao Posto Fiscal da declaração do ITCMD. O pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita será apreciado após a apresentação das primeiras declarações com a atribuição do valor do monte mor a ser partilhado. - ADV: VANDERSON IVO BERALDO ROSA (OAB 348959/SP), VANDERSON IVO BERALDO ROSA (OAB 348959/SP), VANDERSON IVO BERALDO ROSA (OAB 348959/SP), VANDERSON IVO BERALDO ROSA (OAB 348959/SP), VANDERSON IVO BERALDO ROSA (OAB 348959/SP)

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