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1012945-94.2023.4.06.3814

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga · Sentença

    Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1012945-94.2023.4.06.3814/MGAUTOR: GERALDO LUIZ ARCANJO ADVOGADO(A): KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE SOUSA (OAB MG201147) ADVOGADO(A): DIESSE RENATA DA SILVA SOUZA (OAB MG224344) ADVOGADO(A): AMANDA LAIS SILVA LAMEGO (OAB MG214815) ADVOGADO(A): JULIA SILVA FERNANDES (OAB MG211734) ADVOGADO(A): FERNANDA FERNANDES FRANCO (OAB MG207133) ADVOGADO(A): ROBERTA VAZ DA NEIVA FERREIRA (OAB MG202177) ADVOGADO(A): ALZIRA GOMES VARGAS ZILLIG (OAB MG184115) ADVOGADO(A): NARAYANA ARAUJO SILVA LIMA (OAB MG181672) ADVOGADO(A): RAFAEL CARVALHO CORDEIRO SILVA (OAB MG171983) ADVOGADO(A): ERICA FLAVIA CUNHA CORDEIRO SILVA (OAB MG163528) ADVOGADO(A): VALCILENE FERNANDES GOMES DE OLIVEIRA (OAB MG114446) ADVOGADO(A): JOSELIA CORDEIRO SILVA RODRIGUES (OAB MG082880) ADVOGADO(A): ALINE BARBOZA ARAUJO (OAB MG214565) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos no Evento 109.1 e, no mérito, ACOLHO-OS INTEGRALMENTE COM EFEITOS INFRINGENTES, na forma do artigo 1.022, inciso I, do CPC, para sanar a contradição decorrente de premissa fática equivocada na fundamentação e na conclusão da sentença de Evento 102.1, a qual passa a ter a seguinte redação em sua parte dispositiva:

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