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1012942-04.2024.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Privado 3 · Despacho

    DESPACHO Nº 1012942-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Helena Maria Moreira da Silva Ferreira - Apte/Apdo: Antonio Moreira da Silva Filho - Apte/Apdo: Roberto Moreira da Silva - Apte/Apdo: Aleri Viagens e Turismo Ltda. - Apte/Apdo: Ricardo Junqueira Franco - Apte/Apda: Andréa Poffo Palma - Apte/Apdo: Fernando Moreira Poffo Ferreira - Apte/Apdo: Renato Moreira Poffo Ferreira - Apdo/Apte: Vinicius Borges Machado - Vistos. Fls. 502/519 - A disposição prevista no art. 98, §6º, do Código de Processo Civil demanda a necessidade de avaliação do contexto que envolve a demanda. Não basta que o valor do preparo seja elevado, sendo necessária a demonstração de que seu pagamento de forma antecipada e integral traria prejuízo ao apelante. Instado a comprovar sua capacidade econômica (fls. 498/499), o réu/apelante deixou de apresentar qualquer documento que indicasse a sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, razão pela qual indefiro os benefícios da gratuidade de justiça. No mais, concedo ao interessado o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. Publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Advs: Ana Paula Costa Nascimento Rodello (OAB: 309736/SP) - Andréa Vianna Nogueira (OAB: 183299/SP) - 5º andar

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