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TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos
Processo 1012922-18.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Diogo Martin Neto - - Thiago Minhoto Martin - Ana Paula Oliveira Lima de Queiroz Alves e s/m Antonio Carlos de Queiroz Alves - - ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ALVES - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual suspensão de exigibilidade decorrente da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. - ADV: JEAN PIERRE LUIZ SOUZA DE LIMA (OAB 394066/SP), FERNANDO BENYHE JUNIOR (OAB 190210/SP), FABÍOLA MARTIN (OAB 299164/SP), FABÍOLA MARTIN (OAB 299164/SP), JEAN PIERRE LUIZ SOUZA DE LIMA (OAB 394066/SP)
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