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1012907-67.2025.8.26.0566

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública

    Processo 1012907-67.2025.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Dívida Ativa - Roberto Rivelino Moreira - Vistos. Fl. 252: Diante dos documentos juntados às fls. 253/260, defiro ao embargante os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. São Carlos, 04 de setembro de 2026. - ADV: GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP)

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