1012898-74.2023.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 5ª Vara Cível

Processo 1012898-74.2023.8.26.0114 - Monitória - Confissão/Composição de Dívida - Faculdade Teológica Batista de Campinas - Willian Freitas dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e regulares efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado nos autos, e, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, dou solução de mérito à lide. Tratando-se de ação de conhecimento, não há falar-se em suspensão do processo até o quitação integral. O seu eventual descumprimento poderá ser objeto de cumprimento de sentença. As partes estão dispensadas do recolhimento das custas processuais finais, se houver, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, que também se aplica quando inexistentes atos executivos. Não havendo pendências processuais, não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivando-se, na sequência, os autos definitivamente. Caso se trate de sentença ilíquida, fixo em preparo em 5 UFESPs. P.R.I - ADV: SABRINA DE CARVALHO (OAB 31602/MS), LETÍCIA CHINAGLIA RIBEIRO (OAB 523346/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)