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1012865-39.2024.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1012865-39.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Anderson Oliveira de Ornelas Paschoal - Embargdo: Luiz Augusto Oliveira Paschoal - Vistos. 1. Tendo em vista o aventado pelo embargante nos Embargos de Declaração opostos, e seu caráter infringente, intime-se o embargado, para, se quiser, se manifestar no prazo legal, nos termos do artigo do 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015. 2. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - Maria Eduarda Morais Pessoa (OAB: 509042/SP) - Heros Elier Martins Neto (OAB: 384163/SP) - Max Alexandre Leal Costa (OAB: 328010/SP) - 1° andar

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Despacho

    DESPACHO Nº 1012865-39.2024.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Anderson Oliveira de Ornelas Paschoal - Embargdo: Luiz Augusto Oliveira Paschoal - Vistos. 1. Tendo em vista o aventado pelo embargante nos Embargos de Declaração opostos, e seu caráter infringente, intime-se o embargado, para, se quiser, se manifestar no prazo legal, nos termos do artigo do 1.023, parágrafo 2º, do CPC/2015. 2. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) (Procurador) - Maria Eduarda Morais Pessoa (OAB: 509042/SP) - Heros Elier Martins Neto (OAB: 384163/SP) - Max Alexandre Leal Costa (OAB: 328010/SP) - 1° andar

    Fonte oficial

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