Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível
Processo 1012855-28.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Janaína Aparecida de Oliveira - - Michele Aparecida do Nascimento - - Luiz Henrique do Nascimento Júnior - TELEFONICA BRASIL S.A. - - CPFL ENERGIA S.A. - Fls. 647/654 e 669/676: À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo. - ADV: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO (OAB 477909/SP), LUCIANA GIBIN (OAB 525355/SP), MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES (OAB 547470/SP), LUCIANA GIBIN (OAB 525355/SP), LUCIANA GIBIN (OAB 525355/SP), LUCIANA GIBIN (OAB 525355/SP), BEATRIZ SABDIN CHAGAS (OAB 552620/SP), GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (OAB 202022/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP), LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 312647/SP)