1012852-18.2026.8.13.0672

Intimação

TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas · Despacho

ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 1012852-18.2026.8.13.0672/MG REQUERENTE: LIDIANE BARBOZA PEREIRA ADVOGADO(A): PALOMA STEPHANIE SILVA PINHEIRO (OAB MG241563) ADVOGADO(A): BÁRBARA KARINA NEVES AZEVEDO (OAB MG239619) ADVOGADO(A): THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN (OAB MG185331) REQUERENTE: IGOR HENRIQUE BARBOZA PEREIRA ADVOGADO(A): PALOMA STEPHANIE SILVA PINHEIRO (OAB MG241563) ADVOGADO(A): BÁRBARA KARINA NEVES AZEVEDO (OAB MG239619) ADVOGADO(A): THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN (OAB MG185331) REQUERENTE: GUILHERME TIAGO BARBOZA PEREIRA ADVOGADO(A): PALOMA STEPHANIE SILVA PINHEIRO (OAB MG241563) ADVOGADO(A): BÁRBARA KARINA NEVES AZEVEDO (OAB MG239619) ADVOGADO(A): THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN (OAB MG185331) REQUERENTE: WANESSA ESTEFANY BARBOZA PEREIRA ADVOGADO(A): PALOMA STEPHANIE SILVA PINHEIRO (OAB MG241563) ADVOGADO(A): BÁRBARA KARINA NEVES AZEVEDO (OAB MG239619) ADVOGADO(A): THALYNE RAGAZZI DORNELAS VERDOLIN (OAB MG185331) DESPACHO 1) Defiro o pedido de justiça gratuita. 2) Oficie-se ao INSS, requisitando a declaração de dependentes habilitados perante a Previdência Social de MARCIO APARECIDO DA SILVA PEREIRA (CPF: 919.293.696-20), bem como informações acerca da existência de saldos em nome da pessoa falecida, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta. 3) Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações acerca dos saldos deixados pelo(a) falecido(a) MARCIO APARECIDO DA SILVA PEREIRA (CPF: 919.293.696-20) em contas do FGTS e do PIS, assinalando, igualmente, o prazo de 10 (dez) dias para resposta. 4) O presente despacho, assinado eletronicamente, possui FORÇA DE OFÍCIO, sendo desnecessária a expedição de qualquer outro documento. Deverá a Secretaria providenciar o seu encaminhamento aos órgãos destinatários. 4.1) A autenticidade do presente documento, bem como a validade da assinatura digital, poderão ser verificadas mediante consulta ao portal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do código de barras, QR Code ou do código verificador/CRC constante na página. 5) Diligencie-se, via SISBAJUD, acerca da existência de valores em contas bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a) falecido(a), juntando-se oportunamente a resposta aos autos. 6) Com a juntada dos documentos acima enumerados, dê-se vista à parte requerente. 7) Havendo interesse de menores, dê-se vista ao Ministério Público. 8) Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. DANIELA DINIZ Juíza de Direito