2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1012844-22.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALUISIO FELIPE FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VIVIANNE FRANK PEREIRA GONDIM - BA44890 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 2. Apresentada impugnação, dê-se vista à parte exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Concordando o INSS com os valores executados, ou decorrido in albis o prazo para sua manifestação, fica de logo determinada a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento pertinente(s). Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES