Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública
Processo 1012835-05.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Maurício Costa Ferreira - nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se. - ADV: MARCELA DE ALMEIDA PINO DA SILVA (OAB 439496/SP)