Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1012829-08.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - UNITAU - Sueleni Vieira dos Santos - Vistos. Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Custas finais recolhidas/Taxa judiciária recolhida pela executada. Servirá de certidão. Guia DARE devidamente queimada no Portal de Custas. Intimem-se. - ADV: ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP), ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP)
2026-08-26 · TJSP
Processo 1012829-08.2016.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - Universidade de Taubaté - UNITAU - Sueleni Vieira dos Santos - Vistos. Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Recolha o executado as CUSTAS FINAIS do processo, caso ainda não recolhidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Servirá a presente sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, diante da manifesta ausência de interesse recursal. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos definitivamente (Cód. 61615). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ALMEIDA DE TOLEDO (OAB 260492/SP), ANGELO LUCENA CAMPOS (OAB 156507/SP), MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
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