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1012821-42.2023.4.01.3300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF1
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA · Ato ordinatório

    Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1012821-42.2023.4.01.3300 AUTOR: ANDRE ALVES DE FREITAS CURADOR: MARIA APARECIDA GERALDA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Federal Titular, Dr. Gilberto Pimentel de M. Gomes Jr., desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para que junte Termo de Compromisso devidamente assinado pelo curador. Para que seja apresentado aos autos o Termo de Curatela/Termo de Compromisso a que faz referência a Decisão proferida pelo Juízo Estadual. Documento de identificação do curador(RG e CPF), não apresentados anteriormente. Apresentado o(s) documento(s) do item 1 e 2, expeça-se o requisitório. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

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