1012821-11.2020.4.01.3700

Intimação

TRF1 · 2ª Vara Federal Criminal da SJMA · Intimação polo passivo

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1012821-11.2020.4.01.3700 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:DANILO DOS SANTOS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL GUILHERME SILVA COSTA - MA12936-A, ALEX FERREIRA BORRALHO - MA9692-A, JOSE DOS SANTOS FERREIRA SOBRINHO - MA8085, RAYSSA MARTINS ESCOSTEGUY - DF46872 e MARIA ANGELICA ROXO LIMA - MA23686 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da designação dos dias 15 de dezembro de 2026, às 09 horas e 30 minutos, e 05 de março de 2027, às 11 horas, para realização de teleaudiências de instrução e julgamento, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme despacho/decisão (ID 2279706375) nos autos do processo em epígrafe. Fica facultada, entretanto, a participação presencial diretamente da sala de audiências desta 2ª Vara Federal. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SÃO LUÍS, 1 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA