1012818-95.2026.8.13.0105

Intimação

TJMG · Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Governador Valadares · Decisão

INVENTÁRIO Nº 1012818-95.2026.8.13.0105/MG REQUERENTE: JOAO BATISTA MOREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR ALEXANDRE CAMPIDELLI DE PÁDUA (OAB MG160607) ADVOGADO(A): LETICYA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG206414) REQUERENTE: GABRIELA LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR ALEXANDRE CAMPIDELLI DE PÁDUA (OAB MG160607) ADVOGADO(A): LETICYA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG206414) REQUERENTE: MATHEUS VINICIUS LIMA MOREIRA ADVOGADO(A): ARTHUR ALEXANDRE CAMPIDELLI DE PÁDUA (OAB MG160607) ADVOGADO(A): LETICYA FERREIRA DE SOUZA (OAB MG206414) DECISÃO A concessão da justiça gratuita será apreciada após a apresentação das primeiras declarações. Nomeio GABRIELA LIMA MOREIRA como inventariante. Reputo desde já prestado o compromisso, ficando dispensada a lavratura do termo. Em 20 dias deverão ser prestadas as primeiras declarações. Após, citem-se os herdeiros interessados, se não estiverem representados, nos termos do art. 626 do CPC, assim como o cônjuge, o companheiro, legatários e testamenteiro, se houver. Havendo herdeiro incapaz ou ausente, o que deverá esclarecer o (a) inventariante, ouça-se o MP no prazo legal. Fica o inventariante desde já intimado a juntar aos autos: a) certidão negativa de testamento, expedida pela Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC; b) certidões negativas de débitos tributários de todos os âmbitos, emitidas em nome do extinto. Intime-se.