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TJSP · 1ª Vara Cível - Guarulhos
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1012803‑39.2022.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATO AUGUSTO PEREIRA MAIA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) Espólio de Luiz Pereira Barreto e seus herdeiros/sucessores, Manoel Bernardino de Melo, Eduardo Nunes da Silva, Sebastião Gregorio Filho, e a todos os demais réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Espólio de Maria Teresinha dos Santos ajuizou ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, visando declaração de domínio sobre o imóvel situado à Rua Bela Vista, 629/635, antigo 120, Jardim Bela Vista, CEP 07272-000, Guarulhos/SP, correspondente ao Lote 20 da Quadra 11 do Loteamento Jardim Bela Vista, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal, com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil. Estando em termos, expede‑se o presente edital para citação dos supramencionados para contestarem no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital. Não sendo contestada a ação, os réus serão considerados revéis, caso em que será nomeado curador especial, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil. A parte Requerente é beneficiária da Justiça Gratuita. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 20 de agosto de 2026.
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