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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível
Processo 1012801-94.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jean Marcelo Basilio - - André de Souza - - Evandro Sanches - Sociedade de Melhoramentos do Jardim Villagio Milano - Embargos de declaração tempestivamente opostos. Intimação da parte embargada para manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 1023, §2º, CPC. - ADV: CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), CLEBER SIMÃO (OAB 246969/SP), ALEXANDRE FRANCO DE CAMARGO (OAB 189414/SP)