Consulta Processos Brasil
Consultar agora

Publicações do processo

1012791-54.2026.8.13.0480

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome

Resultado em cerca de 1 minuto Documento protegido

Linha do tempo

2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1012791-54.2026.8.13.0480/MGREQUERENTE: SIRLEI MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA KAREM ALVES DA SILVA (OAB MG216386) ADVOGADO(A): IPOJUCAN COELHO AYALA (OAB MG121812) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR que os réus FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? FHEMIG e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? IPSEMG promovam a imediata cessação dos descontos a título de contribuição previdenciária sobre as verbas gratificação de final de semana e serviço extraordinário, que não se incorporam aos proventos de aposentadoria da parte autora; b) CONDENAR o Réu ESTADO DE MINAS GERAIS a pagar à parte autora os valores indevidamente descontados a título de contribuição previdenciária sobre as verbas gratificação de final de semana e serviços extraordinários, a partir de 18/09/2020, e até a cessação determinada pelo item ?a? deste dispositivo, o que poderá ser obtido por simples cálculos aritméticos em liquidação de sentença.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial - 2º JD da Comarca de Patos de Minas · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1012791-54.2026.8.13.0480/MG REQUERENTE: SIRLEI MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENA KAREM ALVES DA SILVA (OAB MG216386) ADVOGADO(A): IPOJUCAN COELHO AYALA (OAB MG121812) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para impugnar a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo legal.

    Fonte oficial

Além do diário

Entenda este processo ou acompanhe as novidades

O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.

Consulta rápida

Pagamento único

Resumo deste processo em linguagem clara

  • Contexto, partes públicas e situação atual em linguagem clara
  • PDF para baixar e cópia por e-mail
  • Resultado geralmente em cerca de 1 minuto
R$ 7,97sem assinatura

Pix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.

Acompanhamento

Mensal

Seja avisado quando este processo mudar

  • Verificações periódicas em fontes públicas
  • Notificações de novas informações identificadas
  • Histórico organizado por processo na área do cliente
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mês

Pix ou cartão. Cancele quando quiser no painel.