1012778-03.2026.4.01.3300

Intimação

TRF1 · 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA · Intimação polo ativo

Seção Judiciária da Bahia Central de Conciliação da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012778-03.2026.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MISMARA SANTOS MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMILE CARDOSO VIVAS - BA22899 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MISMARA SANTOS MACHADO JAMILE CARDOSO VIVAS - (OAB: BA22899) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2283149241 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO DA BAHIA VALMIRA MOREIRA LISBOA DÓREA - CEJUC/SJBA PROCESSO: 1012778-03.2026.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea – CEJUC/SJBA, Dra. Ana Carolina Dias Lima Fernandes, designada pelo Egrégio TRF da 1ª Região: Fica intimada a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. A manifestação deverá indicar, de forma clara, se a parte autora: I – aceita integralmente a proposta de acordo; ou II – não aceita a proposta. Esclarece-se que a ausência de manifestação no prazo assinalado será considerada ausência de aceite da proposta, hipótese em que os autos serão devolvidos à Vara de origem para regular prosseguimento. SALVADOR, data de assinatura do documento. Assinado digitalmente OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA