Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ
Processo 1012720-11.2026.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silas Cezano Gonçalves - Observa-se que o documento juntado não atende o determinado. Assim, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 05 dias, junte comprovante atualizado de que possui domicílio especificamente nesta Comarca, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC). Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: ANA CLAUDIA ABATE DIAS (OAB 317025/SP)