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TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA · Intimação polo ativo
Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012701-89.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - (OAB: BA25886) MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - (OAB: BA25886) GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - (OAB: BA25886) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2283887873 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Processo n. 1012701-89.2025.4.01.3312 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS ( companheiro), GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS e MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, os dois últimos na condição de filho da falecida Rosana Silva de Oliveira. O INSS apresentou proposta de acordo ( id 2252269854), que foi devidamente aceita pelos autores ( id 2257924953). Ocorre que o INSS implantou o benefício de pensão por morte, tão somente, em face de GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS. Dessa forma, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar o benefício de pensão por morte em face dos outros DOIS dependentes ( ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS e MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS), conforme acordado, sob pena de tornar sem efeito a sentença homologatória e o processo retornar o seu curso. Decorrido o prazo, registrem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA · Intimação polo ativo
Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1012701-89.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - (OAB: BA25886) MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - (OAB: BA25886) GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - (OAB: BA25886) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. ID do último ato proferido nos autos: 2283887873 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Processo n. 1012701-89.2025.4.01.3312 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS, GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS, MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: OLAF MARCILIO MIRANDA NUNES - BA25886 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS ( companheiro), GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS e MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS, os dois últimos na condição de filho da falecida Rosana Silva de Oliveira. O INSS apresentou proposta de acordo ( id 2252269854), que foi devidamente aceita pelos autores ( id 2257924953). Ocorre que o INSS implantou o benefício de pensão por morte, tão somente, em face de GUILHERME OLIVEIRA DOS SANTOS. Dessa forma, intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, implantar o benefício de pensão por morte em face dos outros DOIS dependentes ( ROLDIMARIO ALVES DOS SANTOS e MONICA OLIVEIRA DOS SANTOS), conforme acordado, sob pena de tornar sem efeito a sentença homologatória e o processo retornar o seu curso. Decorrido o prazo, registrem-se os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz (a) Federal OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. IRECÊ, 9 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
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