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1012695-62.2025.8.26.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1012695-62.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1005689-74.2016.8.26.0704) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - Y.A.G. - F.O.G. - Vistos. 1. De início, diante dos documentos apresentados pelo requerido (fls. 118/124), defiro-lhe a gratuidade da justiça. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, informem as partes se pretendem produzir provas, em caso positivo, deverão esclarecer e justificar, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 328433/SP), KARINA CAMPANER PACHECO ARANHA SILVA (OAB 359484/SP), VERONICA MESQUITA CARVALHO (OAB 364346/SP)

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