Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1012694-69.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio dos Santos Barbosa - Via Varejo S/A - Casas Bahia S/A - Em cumprimento à r. decisão e nos termos do COMUNICADO CG Nº 582/2026 , dou ciência às partes da efetivação do pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), conforme comprovante já juntado aos autos. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG), DANILA RAMIRO DOS SANTOS (OAB 395384/SP)