Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1012687-94.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tintaria Tintas Ltda - Epp - Vistos. Fl. 371: Indefiro. As pesquisas pleiteadas indicação, no máximo, verbas incomunicáveis entre os cônjuges, considerando o regime do casamento (art. 1.659, VI e VII do Código Civil). Portanto, não há, nestas, meação suscetível de penhora para pagamento de obrigações assumidas exclusivamente pela executada. Manifeste-se a exequente, em prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, venham para suspensão. Intime-se. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), GUILHERME BOTINHÃO PANSERINI (OAB 316467/SP), GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ (OAB 452342/SP), JÉSSICA MORAES DIAS (OAB 378151/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1012687-94.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tintaria Tintas Ltda - Epp - Ciência do(s) resultado(s) retro juntado(s), referente à(s) pesquisa(s) solicitada(s). Fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimada(s) a se manifestar(em) em termos de prosseguimento, mediante pedido específico e detalhado do que se pretende, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, §1º do CPC). Se necessário for, apresentar cálculo atualizado do débito, caso o último tiver mais de 6 meses. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: GABRIELA GONZALEZ KLEFENZ (OAB 452342/SP), GUILHERME BOTINHÃO PANSERINI (OAB 316467/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), JÉSSICA MORAES DIAS (OAB 378151/SP)
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