Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJMT · 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA · Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1012680-41.2026.8.11.0055. AUTOR: JUNIOR CESAR VIEIRA REU: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência. Entre um ato e outro, foi informado o óbito do autor. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, observo que o documento de Id. 245952662 – pág. 2 é idôneo e hábil para o fim a que se destina, de forma que não restam dúvidas quanto ao óbito do requerente. Dessa forma, sendo intransmissível a ação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra – MT, datado e registrado no sistema. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal