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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 3ª Vara Cível
Processo 1012674-08.2025.8.26.0037 - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Agliberto Marcondes Rezende - - Sandra Lucia Barsaglini Marcondes Rezende - - Alexandre Marcondes Rezende - - Angelica Pereira de Souza Marcondes Resende - - Lenira Marcondes Resende - - Lectícia Marcondes Rezende - - Marisa Marcondes Rezende - - Gabriela Marcondes Rezende Coombs - - Juliana Marcondes Rezende - - Carlos Augusto Vieira do Carmo - Vistos. Cumprido o apontamento de nº 1 do Ofício nº 62/2026 (fls. 292/294), em face da manifestação lançada pela Fazenda do Estado as fls. 304, bem como diante da declaração técnica juntada as fls. 314 dos autos, que satisfaz o apontamento de nº 3 do referido ofício, concedo aos autores o prazo de mais 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, para que comprovem a quitação do ITR referente ao imóvel retificando e juntem o CCIR/2026 devidamente quitado, exigências ainda pendentes de cumprimento apontadas pelo Sr. Oficial de Registro de Imóveis. Registro que tais providências são indispensáveis à regularidade do procedimento de retificação, de modo que sua apresentação deve anteceder a expedição do mandado, e não ser postergada para o momento de seu registro, sob pena de inviabilizar eventual nova análise pela Serventia, e gerar retrabalho processual. Com a juntada, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da necessidade de nomeação de perito judicial. Intimem-se. - ADV: ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP), ELAINE REGINA BOSO POZZI (OAB 384140/SP)