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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - 3ª Vara Cível
Processo 1012669-36.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Marcelino Gomes - Banco BMG S/A - Ciência às partes de que os autos retornaram da superior instância com v. Acórdão, transitado em julgado e aguardarão por 30 (trinta) dias, a manifestação das partes quanto a eventual prosseguimento na fase executiva, se for o caso. Salientando que o início do cumprimento de sentença, se dará por meio de incidente eletrônico, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, instruído com as peças obrigatórias (sentença/acórdão, procurações, certidão de trânsito em julgado e memória de cálculo atualizada e discriminada, nos termos dos artigos 524 e 534 do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. - ADV: ANTONIO VALDECY SOUZA ARAUJO (OAB 334461/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 142706/MG), DANIELA CRISTINA TEIXEIRA ARES (OAB 276408/SP)