Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/09/2026
1012652-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012652-96.2025.8.26.0053; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Recorrente: Andre Luis Dias Marcondes da Silva; Advogada: Camila Ramos Pinheiro Simão (OAB: 317711/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
2026-08-25 · TJSP
Processo 1012652-96.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luis Dias Marcondes da Silva - Vistos. Diante do que ficou decidido no agravo de instrumento, defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Recebo o recurso inominado em seus regulares efeitos. Às contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Intimem-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
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