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1012649-60.2018.8.26.0224

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível

    Processo 1012649-60.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Milton Testai - - Wilson Testai - Flavia Affonso - - Rodeli Francisca da Silva Guedes - - José Carlos Affonso - - Rubens Affonso - - Maralice Affonso - - Patricia Affonso - - Talita Affonso - - Camila Affonso - - Antonio Luiz - - Danilo Luiz - - Leia Affonso - - Simone Affonso - - Francisco Luiz - - Paula Afonso - - Valter Francisco Affonso e outros - Município de Guarulhos - Vistos. Fls. 2182: com efeito, embora a divergência indicada possa efetivamente decorrer de mera variação nominal, a identidade entre ambas não pode ser presumida exclusivamente pela semelhança dos nomes, sobretudo porque a regularidade do ciclo citatório constitui pressuposto indispensável ao prosseguimento da ação de usucapião. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, expeça-se mandado / precatória para citação de FABIANA APARECIDA AFONSO, no endereço constante de fl. 543, qual seja, Rua Barão de Aguiar, nº 89, Parque Colonial, São Paulo/SP, CEP 04611-040, observadas as formalidades legais. A determinação deve ser cumprida em estrita observância ao disposto no § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. Suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da ré, deverá o meirinho proceder na forma dos artigos 252 e 253do CPC/2015, independentemente de ordem judicial, uma vez que a análise da necessidade de citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça, podendo a parte autora, caso queira, entrar em contato com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. ALTERNATIVAMENTE, poderão os autores apresentar a anuência dos confrontantes, mediante declaração com firma reconhecida, hipótese em que ficarão dispensadas suas citações. Vale a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado / precatória. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARA BORGATTO (OAB 64930/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), MARA BORGATTO (OAB 64930/SP), RONIE VALESE (OAB 51783SP/), RONIE VALESE (OAB 51783SP/), ROBERTA REDA FENGA GUIRADO (OAB 202987/SP), ANDREZA TESTAI MUCHÃO (OAB 192963/SP), ANDREZA TESTAI MUCHÃO (OAB 192963/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), EDUARDO DOS ANJOS (OAB 263858/SP), LUCIENE MERGULHÃO (OAB 327879/SP)

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