1012625-11.2015.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 7ª Vara Cível

Processo 1012625-11.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Therezinha Battaiola da Silva - - Dorival Battaiola - - Paulo Cesar Damasceno e Souza - - Joaquim Edilson Damasceno e Souza - - Carlos Roberto Damaceno e Souza - - Vera Lucia Damasceno Garcia - - Maridalva Bonora - - Marilene Bonora Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 584/616: Com efeito, embora a exequente tenha juntado aos autos manifestações ministeriais proferidas em processos distintos, nas quais o Parquet externou entendimento acerca da inexistência de valores a serem transferidos à conta judicial vinculada aos autos de Itirapina quando ausente demonstração de atuação efetiva dos advogados investigados, verifica-se que tais pronunciamentos foram emitidos em feitos diversos e não constituem manifestação do Ministério Público no presente processo. Considerando que a controvérsia instaurada após a prolação da sentença diz respeito à destinação de valores potencialmente alcançados por determinação oriunda de ação penal em trâmite na Comarca de Itirapina, bem como que foram trazidos aos autos documentos e argumentos novos pelas partes, mostra-se recomendável a prévia oitiva do Ministério Público antes da deliberação definitiva acerca do levantamento ou da eventual remessa dos honorários discutidos. Portanto, vistas ao Ministério Público. Int. - ADV: ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), SILVANA MARA CANAVER (OAB 93933/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP)