Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1012624-11.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Samuel Henrique Quirino Oliveira - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS e outros - Vistos. Intime-se a parte Autora para, em 10 dias, apontar precisamente os Ais que impugna (com os entes públicos autuantes). Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: HILARY WUNDERLICH BOZ (OAB 24631/MS), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP), VICTOR FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 517279/SP)